Um dos impasses no ajuste fiscal proposto é o corte de investimentos em políticas sociais,
Em reunião na última sexta (24), os governadores do Nordeste decidiram que não concordam com o acordo de ajuste fiscal exigido pela União – condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação, segundo a Agência Brasil.
Eles vão enviar uma carta até
segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento
do grupo.
O consenso entre esses governadores é que não é possível
relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas
as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações
que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz do
grupo. "O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos
esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da
repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a
um acordo, ótimo", disse à imprensa depois da reunião no Palácio do Campo
das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.
As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos
por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O
montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões.
Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos
valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a
judicializarem o caso.
Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os
governadores de todo o país. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia
à decisão do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados
precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela
União, como a PEC 55, que estabelece o teto de gastos federal.
Também seria preciso desistir das ações judiciais. Sobre esse
ponto, Câmara respondeu que os estados nordestinos não pretender retirar os
processos. "Vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que já garantiu o
depósito em juízo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre
estados e municípios", informou.
Antes da reunião, os governadores deram rápidas declarações à
imprensa à medida que chegavam ao Palácio do Campo das Princesas. Uma palavra
muito usada foi a "autonomia" em relação ao governo federal.
"No nosso entender existe um choque entre o que foi
conversado pelos governadores com o presidente da República e o que está sendo
encaminhado pelo Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que
existir uma limitação nas relações de uma federação, ou seja, os estados têm
autonomia", disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Um
dos impasses no ajuste fiscal proposto é o corte de investimentos em políticas
sociais, preocupação do governador do Maranhão, Flávio Dino. "Chega de
recessão, chega de desemprego, é preciso que haja ampliação das receitas
públicas, controle dos gastos que são dispensáveis, mas sem sacrificar as
políticas sociais que são fundamentais para que o Brasil combata a desigualdade
social e regional, sobretudo no caso do Nordeste. Minha expectativa é de muita
unidade entre os governadores do Nordeste para que a gente ajude o conjunto dos
governadores a encontrar um pacto federativo com o governo federal". Com
informações da Folhapress
