Revisões devem beneficiar o público que realmente precisa do programa
Um decreto está sendo finalizado pelo governo
Temer e visa mudar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Seis
bases de dados farão cruzamento de dados oficiais no momento da inscrição no
programa a fim de evitar declarações falsas de renda. Segundo O Globo, todos os
membros das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância
para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados.
Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. Em termos práticos,
as medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que atualmente atende a
cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças alegando a
necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios
exigidos pelo programa. Já com uma fiscalização mais rigorosa determinada pela
nova gestão, 600 mil famílias serão desligadas, somente na folha de pagamento
de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos,
ante 1,3 milhão feitos em 2015. Para o ministro do Desenvolvimento
Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente
precisa da transferência de renda: "O Bolsa Família não pode ser um
destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também
criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio
governamental".
As alterações no decreto presidencial vem sendo construídas por
técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e
Fazenda. O objetivo é que as novas regras valham para a inclusão no Cadastro
Único, a maior base de dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa
Família e a outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa
Minha Vida.
Como o valor do benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o
número de pessoas que integram a família, o governo vai exigir que todos os
membros tenham CPF, até mesmo as crianças. A ação visa evitar que uma mesma
pessoa esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame,
secretário-executivo do MDSA: "O sistema já faz uma conferência por nome,
filiação e pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos consistente
que o CPF, que é um denominador comum de várias bases de dados", explicou.
O governo busca que a Caixa Econômica, que valida a inscrição das
famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Isso depende, no entanto, de
negociações com a Receita Federal. Ficará também a critério do banco estatal a
checagem dos dados declarados pela família antes de cadastrá-la.
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