O governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai
endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos
pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se
reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O
benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para
evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não
estão autorizadas a participar do programa. O novo decreto também permitirá
que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das
informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para
determinar se os pagamentos devem continuar.
Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já
se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de
pescadores.
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