Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada para quinta (8)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
quer votar ainda esta semana o projeto de lei -enviado pelo governo- que retoma
as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas
pela Medida Provisória 739/16 -que perdeu validade na última sexta-feira (5).
As informações são da Agência Brasil.
Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.
"É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano,
uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar", explicou. Sem sessões na
semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras
legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e,
para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da
proposta em um projeto de lei.
Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada
para amanhã (8) para que a urgência seja votada em plenário ainda na
terça-feira. "Na quarta-feira estaria pronto para votar. Votamos na quarta
ou quinta-feira", acrescentou.
Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que
deputados também consigam concluir na sessão de terça-feira (8) a votação de
destaques ao projeto de lei que altera o regime de partilha do pré-sal e o
substitutivo à medida provisória que flexibiliza o horário de veiculação do
programa "A Voz do Brasil", da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Com informações da Folhapress.
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